O programa eleitoral do PS volta a falar do casamento entre homossexuais. Mas o Tribunal Constitucional considerou que a Constituição não o permite. Casamento é exclusivamente para heterossexuais.
O Tribunal Constitucional rejeitou o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. Mais de três anos depois de uma conservatória de Lisboa ter negado o casamento civil entre duas mulheres (Teresa Pires e Helena Paixão), o caso chegou à última instância judicial. A decisão será certamente alvo de debate, tendo em conta que à esquerda todos os partidos prometem dar luz verde ao casamento entre pessoas do mesmo sexo já a partir de Outubro.
O Diário Económico sabe que a decisão não foi unânime. Dos cinco conselheiros do Tribunal Constitucional, três votaram contra o casamento de Teresa e Helena e dois votaram a favor. A decisão já está tomada, e o tribunal está a aguardar que os votos de vencido sejam entregues, para divulgar o acórdão. O caso já percorreu todas as instâncias judiciais tendo a decisão do Tribunal Constitucional sido renhida, deixando ainda uma última hipótese de recurso interno, para o plenário deste tribunal.
in, Diário Económico
3 comentários:
O Tribunal Constitucional considera que o casamento é apenas heterossexual, a constituição proíbe a discriminação com base na orientação sexual... afinal onde é que ficamos? Que parvoíce. Eu li no Portugal Diários que essas duas senhoras vão levar o caso delas ao Tribunal Europeu. Tomara que vençam.
Bem, mais uma vez mostram que eu e o Fred vamos ter que ir para fora :)
O mais interessante é que o tribunal ainda hoje condenou uma seguradora a uma absurda indemnização , por o marido duma lesada ter ficado impotente após um acidente de viação. Ora o argumento foi o distúrbio e o impacto que a impotência do marido teve na personalidade da senhora... foi noticiado na rtp como sendo um caso inédito em Portugal.. e não é que os hetero ao abrigo da constituição sofrem impactos como este na sua personalidade... oh que pena e por ficarem com a personalidade destroçada recebem indemnizações. Decididamente este país é uma coisa à parte no que diz respeito a igualdades liberdades e garantias de indivíduos, quando um sistema judicial pende para o ridículo de situações como estas. Quantos casais impotentes existem?!e ainda se fecha os olhos a uma realidade vigente e intemporal como a homossexualidade.
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